STF critica suposta espionagem de Temer a um de seus juízes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu neste sábado a uma reportagem da revista Veja que assegura que o presidente Michel Temer ordenou o serviço de inteligência que investigasse o juiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Segundo a revista, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi encarregada de encontrar material comprometedor contra Fachin.
Apesar de o palácio presidencial negar a informação, o STF, em um tom grave, repudiou qualquer pressão sobre seus juízes.

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", afirma no comunicado a presidente do STF, ministra Carmem Lucia.

Descrevendo como prática "própria de uma ditadura", Carmen Lucia garantiu que o STF "repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça".
A declaração adverte para "consequências jurídicas, políticas e institucionais", caso as alegações sejam comprovadas.

O STF conduz dezenas de casos de corrupção contra políticos, incluindo ministros, senadores e deputados.

O próprio Temer é investigado por pagamento de propina e tentativa de obstrução da justiça por supostamente tentar impedir o avanço da Lava Jato.
Na sexta-feira, em outro caso, Michel Temer saiu vitorioso do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levantou a aposta para salvar seu mandato e suas reformas, desafiando abertamente o STF.
O TSE decidiu na sexta-feira, por 4 a 3, absolver a chapa presidencial Dilma Rousseff/Temer, que era acusada de abuso de poder e financiamento ilegal de campanha.
"Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira, porque a Constituição valoriza a soberania popular (...). A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas", justificou o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, que desempatou a votação, que estava em 3-3.

STF e Congresso podem cassar mandato de Temer

Temer, que assumiu o poder há pouco mais de um ano, interpretou o veredicto como "um sinal de que as instituições nacionais seguem garantindo o bom funcionamento da democracia brasileira".
O resultado deve alentar o presidente a enfrentar suas outras batalhas e a retomar a votação de seu plano de austeridade no Congresso, paralisada há três semanas, após a explosão do escândalo envolvendo a JBS.
A procuradoria-geral da República decidiu investigar Temer com base da deleção premiada de um dos proprietários da JBS, Joesley Batista, que inclui a gravação de um encontro com o presidente no Palácio do Jaburu onde supostamente há referência a subornos.
Na sexta-feira, Temer se recusou a responder a um interrogatório com 82 perguntas por escrito enviadas pela Polícia Federal, e pediu o arquivamento da investigação por corrupção autorizada pelo Supremo."Estado de Minas"

STF e Congresso podem cassar mandato de Temer

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Uma eventual absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará ao presidente Michel Temer (PMDB) um grande alívio, mas não a certeza de que chegará ao final do mandato, em dezembro do ano que vem.



O peemedebista continuará às voltas com o fantasma de dois processos que poderão tirá-lo do Palácio do Planalto: impeachment por crime de responsabilidade ou uma ação penal comum no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ambos os casos ele estará nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem depende a autorização para que possa ser processado.

Por enquanto, a hipótese mais “adiantada” é a abertura de um processo de impeachment. Dezessete pedidos de afastamento de Temer já chegaram à Câmara dos Deputados – dos quais cinco foram arquivados por Maia. O documento apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é considerado o mais consistente.


O documento da entidade, endossado por representantes de 24 estados e do Distrito Federal, alega que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo. A base da argumentação é a conversa que ele manteve com o dono da JBS, Joesley Batista, em encontro fora da agenda no Palácio do Jaburu.

O encontro foi relevado na delação premiada e aconteceu em 7 de março, quando Temer e Joesley discutiram o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e de uma mesada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para que ele permanecesse em silêncio.


Cunha está preso desde outubro de 2016 no âmbito da Operação Lava-Jato. Outro ponto elencado pela OAB é que ambos trataram de nomeação para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e um suposto favor que teria sido negado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Levando-se em conta o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Temer só deixaria o governo no primeiro semestre do ano que vem. Foram nove meses entre a decisão de Eduardo Cunha de acatar um dos pedidos apresentados na Câmara e o julgamento pelo Senado.

Depois de tramitar por uma comissão especial, é preciso que pelo menos 342 deputados federais – entre os 513 – aprovem o processo. Atingido o número, o presidente deixa o cargo por até 180 dias e o caso segue para o Senado. Lá, o afastamento definitivo depende do voto de 54 senadores.

Crime comum


Uma corrente jurídica defende que Temer ainda poderá se tornar réu em uma ação penal por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão que tem a competência para processar e julgar um presidente da República. Um processo dessa natureza teria fundamento caso seja comprovado o teor da conversa do peemedebista com o executivo da JBS, em que ele estaria aproveitando o status de presidente para favorecer a JBS e evitar delações premiadas.

Comprovada a conduta irregular, estaria afastada a imunidade presidencial prevista no artigo 86 da Constituição, que impede a responsabilização durante o mandato, por atos “estranhos” ao exercício das funções. Temer então poderia ser enquadrado nos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Mas para que seja julgado pelos ministros, é preciso uma autorização do Legislativo. Recebida uma denúncia, o STF deve encaminhá-la para a Câmara dos Deputados, onde é necessária a aprovação de pelo menos 342 deputados. A próxima fase é o STF decidir se aceita ou não a ação. Em caso positivo, o presidente é afastado de suas funções por até 180 dias.

Esta não seria a primeira vez em que um presidente da República é alvo de ação no STF. A tese do afastamento da imunidade foi aplicada no caso envolvendo o hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC). Um mês antes de sofrer impeachment, em dezembro de 1992, ele foi alvo de uma denúncia no Supremo por corrupção passiva e associação criminosa. A Câmara autorizou a abertura do processo, que foi transformado no STF na ação penal 307. Já fora do cargo, Collor foi absolvido."Estado de Minas"

Romero Jucá diz que viagem de Temer em jatinho da JBS é "assunto menor"

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O líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), amenizou o fato de o presidente Michel Temer ter viajado em uma aeronave do dono da JBS, Joesley Batista. O senador rebateu, nesta quinta-feira (8), o argumento de que essa é a mais nova crise do governo Temer e disse que a viagem é "um assunto menor diante dos problemas que o país está vivendo".
"O presidente pegou uma carona no avião, como diversas autoridades pegam carona em avião. Ele foi para um evento público, um encontro da Lide (Grupo de Líderes Empresariais), com empresários, uma pauta extremamente republicana. Não vejo nenhum problema, a não ser o alarde político por conta do momento. Esse é um assunto menor diante dos problemas que o país está vivendo", disse o líder peemedebista.
A Aliados, Michel Temer teria afirmado que o ex-ministro Wagner Rossi foi quem ofereceu a ele o avião particular do empresário Joesley Batista, da JBS, para que ele e sua família viajassem para a Bahia, em 2011.
Segundo esta versão, Temer teria pedido a Rossi, que era o então ministro da Agricultura, uma aeronave para ir a Comandatuba. De acordo com o relato do presidente, Rossi providenciou o jato particular, mas alegou que não foi informado de que o avião era de Joesley.
Em nota oficial divulgada na quarta-feira (7), Temer admitiu que utilizou uma aeronave particular, em 2011, para deslocar sua família a Comandatuba, na Bahia. Na nota, contudo, Temer afirma que "não sabia a quem pertencia a aeronave" e que "não fez pagamento pelo serviço" de transporte.
O empresário Joesley Barista, dono da JBS, havia afirmado em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente e sua mulher, a primeira-dama Marcela Temer, viajaram em jato particular do executivo da JBS quando o peemedebista era vice-presidente.
A viagem de ida a Comandatuba ocorreu no dia 12 de janeiro de 2011 e o retorno a São Paulo foi feito em 14 de janeira de 2011, mesmas datas apontadas pelo Palácio do Planalto na nota oficial.
Na terça-feira (6), o Palácio do Planalto havia dito que, em 2011, o presidente viajou em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para a Bahia.
Leia a nota na íntegra:
O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço."Jornal do Brasil"

Conselho de Ética da Câmara arquiva representações contra Eduardo Bolsonaro

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O Conselho de Ética da Câmara arquivou hoje (7) as duas representações movidas pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). As representações envolvem atos praticados contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ocasião da votação da admissibilidade do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Os relatores apresentaram pareceres favoráveis ao arquivamento das representações por entenderem que não houve quebra de decoro. Os pareceres foram aprovados pelo colegiado.



Numa das representações, o PT acusou Eduardo Bolsonaro de ter publicado em redes sociais um vídeo montado e editado com o nítido objetivo de distorcer fatos ocorridos durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados do dia 17 de abril de 2016 com o propósito de induzir a erro as pessoas ao assistirem o vídeo.

O relator da representação, deputado Cacá Leão (PP-BA), propôs o arquivamento justificando que “não há justa causa”, em face de Bolsonaro “ter apenas reproduzido um trecho do vídeo”, sem interferir na edição do material. Votaram com o relator 11 deputados e um se absteve. Ao apresentar sua defesa, Eduardo Bolsonaro negou que tenha montado e editado o vídeo. Disse que apenas copiou o vídeo de autoria da RecordTV e que não fez mudanças na edição.

Na outra representação, o PT acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de ter cuspido intencionalmente nas costas de Wyllys no dia 17 de abril de 2016, por volta das 21 h, durante a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment.


Ao analisar a representação, o relator deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) entendeu que não houve quebra de decoro e que foi uma reação a um ato de Wyllys, que cuspiu antes no pai dele, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O parecer foi aprovado por 11 votos, com uma abstenção.


Mesmo discordando da cusparada, o relator avaliou que o parlamentar teve uma “reação imediata em momento tenso”, para a qual não se justifica punição. “Temos de entender que, se víssemos nosso pai agredido, tomaríamos uma atitude”, disse o relator."Fonte:agenciabrasil"

Janot vai ao STF para tentar anular MP que deu foro a Moreira Franco

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite de segunda-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Michel Temer no mês passado que manteve o foro privilegiado para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, investigado na operação Lava Jato.

Janot alega que o governo do presidente Michel Temer não deveria ter editado uma mesma medida provisória duas vezes na mesma sessão legislativa - isto é, no mesmo ano. O governo havia inicialmente editado a MP 768 em fevereiro deste ano criando a estrutura da Secretaria-Geral com o cargo de ministro e, sem a aprovação do Congresso, editou recentemente a MP 782, com idêntico teor, segundo o procurador-geral.

Para Janot, a reedição da MP é uma "evidente burla à ordem constitucional. "(A) preservação dos efeitos da norma permitirá manter criação dos cargos de Ministro de Direitos Humanos e de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, indevidamente assegurando a seus ocupantes, entre outras prerrogativas, foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal", diz Janot.

"Isso, por seu vez, fere os princípios republicado e da igualdade, entre outros. É necessário, portanto, que seja o mais rapidamente possível suspensa em sua eficácia a disciplina inconstitucional, ao final, invalidada por decisão definitiva da Suprema Corte. Por conseguinte, além de sinal de bom direito, há premência em que o tribunal conceda medida cautelar para esse efeito", acrescenta o procurador-geral, que pediu uma liminar para cessar os efeitos da norma.

Essa é a terceira ação que questiona a MP. Anteriormente, a Rede Sustentabilidade e o PSol havia entrado no STF para anular os efeitos da medida.

(Reportagem de Ricardo Brito)
Reuters

Defesa de Temer acusa Janot de tentar pressionar TSE para condená-lo

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O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, acusou neste domingo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que anule seu mandato no julgamento que deve começar na terça-feira. "Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente", disse Guedes à Folha de S. Paulo. 

Guido Mantega poderá contar tudo sobre Dilma


O TSE julgará a partir das 19h locais de terça-feira se a eleição de 2014 - na que foi eleita a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer - teve financiamento ilegal proveniente do escândalo da Petrobras. O julgamento, que está previsto para durar três dias mas que pode se prolongar se algum dos juízes pedir vista para revisar o caso, poderia anular o mandato de Temer, que assumiu o cargo há um ano, após o impeachment de Dilma. 

Em 17 de maio foi divulgada uma gravação, incluída nas delações premiadas dos executivos do frigorífico JBS, em que Temer parece dar aval ao pagamento de propina. Em meio a pedidos de renúncia e impeachment, o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga Temer, depois de que Janot o acusou de corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça. 
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Uma das provas que Janot usou para sustentar sua acusação foi essa gravação realizada pelo dono da JBS, Joesley Batista. "Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior", afirmou Guedes à Folha. 


O advogado disse que chegaram informações ao Palácio do Planalto de que Janot tem mais gravações comprometedoras em seu poder e que poderia torná-las públicas neste domingo ou na segunda-feira, antes do julgamento no TSE. Guedes também manifestou suas suspeitas sobre a demora na chegada do interrogatório por escrito que Janot autorizou que a Polícia Federal fizesse a Temer, e que o presidente teria só 24 horas para responder. Janot poderia dar mais um passo no caso e denunciar formalmente o presidente, mas para que isso ocorra, dois terços do Congresso deveriam aceitar essa denúncia, obrigando-o a se afastar do cargo."Fonte: Estado de Minas"

'Duvido que ele vá me denunciar', diz Temer sobre Rocha Loures

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O presidente Michel Temer (PMDB) disse que não teme uma eventual delação do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil. A declaração foi dada em uma entrevista à revista Istoé, publicada nesta sexta-feira (2/6). 



“Acho que ele é uma pessoa decente. Eu duvido que ele faça uma delação. E duvido que ele vá me denunciar. Primeiro, porque não seria verdade. Segundo, conhecendo-o, acho difícil que ele faça isso”, afirmou Temer. “Agora, nunca posso prever o que pode acontecer se eventualmente ele tiver um problema maior e se as pessoas disserem para ele, como chegaram para o outro menino, o grampeador (Joesley): ‘Olha, você terá vantagens tais e tais se você disser isso e aquilo”. 


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Durante a entrevista, Temer também minimizou a debandada de alas aliadas e negou que esteja perdendo apoio. “O que vejo é muito achismo. E achismo, no sentido de que o governo paralisou, o país não vai para frente”, afirmou o presidente. E comparou a sua situação atual com a de Dilma Rousseff, às vésperas do impeachment. 


“No impeachment da ex-presidente havia milhões de pessoas nas ruas. Esse é um ponto importante, não é? Segundo ponto: não havia mais apoio do Congresso Nacional. No meu caso, não. O Congresso está comigo. A oposição que se faz não é quanto ao conteúdo das reformas, mas uma oposição política. A situação é completamente diferente”, se defendeu.

Ele também falou sobre a possibilidade de trocar o comando da Polícia Federal, que atualmente está com Leandro Daiello, caso essa seja a decisão do novo ministro da Justiça, Jardim Torquarto. “Primeiro vou verificar qual é a perspectiva que ele, Torquato, tem em relação aos vários órgãos que existem lá no Ministério, incluindo a Polícia Federal. Quando ele me trouxer os argumentos eu vou examiná-los, mas a decisão é dele, avalizada por mim, sem dúvida nenhuma”."Fonte: Estado de Minas"

Grampos mostram Aécio como chefe de quadrilha e que persegue até aliados que o criticam

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De santo, o chefe da Casa Civil do governo Beto Richa, o tucano Valdir Rossoni, não tem nada. Sua ficha corrida nos escândalos da política estadual é extensa demais para ser ignorada, embora ele venha se valendo de uma impunidade inexplicável todos esses anos. Mas a intenção do tucano Rossoni de manter no ar um vídeo em que tripudia sobre as denúncias e comprovações a respeito da participação do presidente nacional do seu partido, o senador afastado Aécio Neves, nos escândalos de corrupção envolvendo a JBS (Friboi), não tem outro objetivo senão o da autopreservação.

Notório falastrão e com projeções eleitorais bem definidas, Valdir Rossoni, no vídeo postado em partes na sua rede social, tratou de rapidamente dar satisfações ao seu eleitorado, de modo que o lamaçal em que Aécio tem mergulhado nos últimos tempos não respingue imediata e diretamente nos seus maiores cabos eleitorais no Paraná: Richa e Rossoni.

Os escândalos que envolvem intimamente Rossoni e Richa em denúncias de crimes de improbidade administrativa são inúmeros e de longa data. Para citar só os mais conhecidos, vale destacar: a contratação de um piloto de avião particular, nomeado e pago pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); A contratação de 13 servidores fantasmas e o caso da sogra-fantasma, Verônica Durau, que nunca trabalhou na ALEP, mas foi nomeada inicialmente no gabinete do então deputado estadual Beto Richa e cujo pagamento se manteve na folha salarial do Legislativo mesmo após de Beto já ser prefeito em Curitiba.

Quando o escândalo veio à tona, Rossoni, então líder do PSDB na Casa, assumiu que a sogra-fantasma era funcionária da Liderança do seu partido. Por meio do pagamento mensal a Verônica Durau, a ALEP repassava de fato o dinheiro para uma conta do seu genro, Ezequias Moreira, que acumulava fortunas com os salários de servidor da Sanepar, membro do Conselho Administrativo da empresa, braço direito e chefe-de gabinete de prefeito Beto Richa na Prefeitura de Curitiba.
Mais recentemente, Rossoni, voltou às manchetes locais por investigações em fraudes ligadas ao desvio de R$ 17 milhões da Educação, recursos que deveriam ser empregados em obras de reforma e construção de escolas no Paraná, crime ambiental e violação de direitos humanos. Ainda teve inquérito aberto por indícios de prevaricação, quando em 2009, ao presidir o Legislativo Paranaense, engavetou por três anos e dez dias o encaminhamento à CCJ- Comissão de Constituição e Justiça da Casa de um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar Beto Richa, então prefeito de Curitiba, pelo uso irregular de recursos do Fundo Nacional de Saúde. O pedido se deu a partir de denúncia do Ministério Público, que, por sua vez, acatou representação do então deputado federal Dr. Rosinha (PT).
Entenda o piti das gravações
Na noite desta quarta-feira (31), o Paraná TV 2ª Edição, telejornal da afiliada da Rede Globo no Paraná, a RPC TV, divulgou áudios em que Aécio Neves dá broncas no governador Beto Richa (PSDB) por causa de um vídeo do secretário estadual Valdir Rossoni, postado na internet. Esse vídeo teria gerado notícia no Paraná Portal, parceiro regional do Universo On-line, o UOL, intitulada “Aliado do Paraná já considera Aécio na cadeia” e chama a atenção o desespero e a agilidade com que a assessoria do senador afastado se mobiliza para tirar do ar primeiro a notícia, após a postagem do vídeo, que poderia suscitar mais denúncias, trazer à tona outros envolvimentos e mais desgastes contra os tucanos.

As gravações são fruto de grampo autorizado pela justiça das conversas de Aécio Neves e de sua irmã, a jornalista Andrea Neves, ambos investigados pela Polícia Federal no caso da JBS (Friboi). Mas elas evidenciam muito mais coisas que apenas os fatos noticiados pela imprensa paranaense. Vão além do piti, da saia justa, dos palavrões e das broncas.

Os áudios deixam claro o papel de gangster de Aécio Neves e o comportamento de verdadeiro chefe de uma quadrilha da qual o público só vislumbra até o momento os crimes de corrupção. Já mereceria uma apresentação em Power Point, não fosse a seletividade dessa tecnologia à serviço das investigações. As escutas autorizadas pela justiça das conversas dos irmãos Neves também evidenciam a relação promíscua desse poderio tucano com a grande imprensa, quando prontamente somem dos veículos as publicações por razões muito distantes do interesse público."Fonte: boa informação"

No Recife, Bolsonaro diz que não é homofóbico e que combaterá rótulos

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De passagem relâmpago pelo Recife nesta terça-feira (30), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) reforçou a intenção de disputar a presidência da República em 2018 e disse que vai trabalhar para desfazer a imagem que parte da população tem sobre ele.



"Vamos, ao longo do tempo, independente de campanha política ou não, desfazendo esses rótulos que botaram em mim. 'Ah, não gosta de mulher'. Por que não gosta de mulher? Onde eu falei que não gosto de mulher? Falam que sou homofóbico. Onde eu falei que sou contra gay? Sou contra o material escolar (ele chamou o material Escola sem homofobia, do governo federal, de "kit gay"). Ah, o cara é racista. Meu sogro é o Paulo Negão, aqui de Crateús, no Ceará. Sou contra as cotas. Por que tem cota para afrodescendente e não para nordestino? Como regra, são dois povos sofridos. O governo do PT sempre apostou na divisão de classes para, ao dividir, nos enfraquecer e continuar no poder", afirmou.

Questionado por uma repórter, ele também declarou que não enxerga a mulher como inferior aos homens no mercado de trabalho.

"O jornal inventou isso aí, botou lá. Em uma entrevista que fizeram comigo me perguntaram por que a mulher ganha menos no Brasil e eu falei o porquê segundo a visão dos empresários e do IBGE e botaram na minha conta. Era um jornal chapa-branca, quem mandava lá era o Tarso Genro (PT-RS) e o jornal fez essa covardia comigo e eu tenho que me explicar em tudo o quanto é lugar que para mim não tem diferença da mulher e do homem no mercado de trabalho. Tem competência, ganha mais. Não tem, ganha menos", respondeu.


Defensor da renúncia do presidente Michel Temer (PMDB), Bolsonaro disse que não acredita que o peemedebista irá abdicar do cargo.

"Na política, lamentavelmente a maioria dos políticos trabalha para si. Se o Temer renunciar ao mandato fica como uma pessoa normal, sem foro privilegiado e pode receber uma sentença de prisão da primeira instância a qualquer momento e por isso ele não vai renunciar", avaliou.
De acordo com Bolsonaro, o impeachment dificilmente deve se concretizar. Já em relação ao julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o deputado disse que não arriscava nenhum palpite.




"Quanto ao TSE, não sabemos o que vai acontecer. Antes do episódio dos porões da democracia do Temer, muitos davam como certo a não cassação da chapa. Agora, está na dúvida. Quanto ao impeachment, passa por uma pessoa, o presidente da Câmara dos Deputados. Não acredito que o Rodrigo Maia (DEM-RJ) venha deferir esse pedido porque lá na frente ele passaria a ser a bola da vez porque é citado também na Lava Jato", disse.

Jair Bolsonaro reforçou que é contra as eleições diretas caso Temer deixe o posto de presidente da República.

A VISITA

A passagem de Bolsonaro pelo Recife nesta terça ocorreu devido ao sepultamento do ex-jogador do Santa Cruz, Sebastião Tomaz de Aquino, conhecido como “Paraíba, o Canhão do Arruda”, sobrevivente do atentado terrorista ocorrido no Aeroporto Internacional dos Guararapes em 25 de julho de 1966. O corpo do ex-jogador foi no Cemitério de Santo Amaro, na área central da capital pernambucana, local onde Bolsonaro conversou com os jornalistas.

"Sebastião Tomaz era um guarda civil e estava no aeroporto aguardando o general Costa e Silva, que estava vindo fazer campanha, alguns falam em Ditadura, mas o general tava vindo fazer campanha junto à bancada de parlamentares porque a eleição era indireta naquele momento. Foi um ato terrorista. Eu conheci o Sebastião há um ano e pouco atrás, fiz amizade especial com a filha dele e resolvi passar por aqui. Ele foi ferido por uma bomba da Ação Popular, da esquerda brasileira, essa esquerda que diz que lutava por democracia”, declarou Bolsonaro.

Durante a visita ao Recife, policiais militares que estavam nas proximidades do cemitério de Santo Amaro pediram para tirar fotos com Bolsonaro."Fonte: Jornal do Commercio Online"

STF autoriza Polícia Federal a interrogar Michel Temer

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O presidente da República, Michel Temer, será interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que é investigado, referente à gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no último dia 17 de maio. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente deve responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas será de 24 horas.


Fachin desmembrou o inquérito em dois. O primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley Batista passou a ter como alvos o próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário, entre outras.

A divulgação da decisão de Fachin autorizando o interrogatório é mais uma situação de fragilidade para o governo Temer faltando poucos dias para o julgamento sobre a chapa eleitoral que o elegeu vice-presidente, em 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também chega em um momento de tumulto, com a recusa do ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo.


Pressionado a tirar Serraglio da Justiça – pasta que em tese deveria comandar a Polícia Federal –, Temer viu seu ex-assessor Rocha Loures em maus lençóis, já que este ocupava como suplente a cadeira de Serraglio na Câmara. A possibilidade de Rocha Loures manter o posto de parlamentar e o foro privilegiado para responder a processos na Justiça seria algum colega de seu estado deixar a Câmara para assumir um dos ministérios vagos: Transparência ou Cultura. 

Os deputados João Arruda, Hermes Parcianello e Sérgio Souza – todos do PMDB do Paraná – não estariam dispostos a encarar a tarefa.

A decisão de Fachin foi comemorada por oposicionistas e muita gente chegou a suscitar, de forma equivocada, a possibilidade de já ter sido autorizada a abertura de processo contra o presidente. Na verdade, o que foi autorizado foi o interrogatório – o que, na opinião de operadores de Direito, não é uma coisa simples de ser autorizada pelo Judiciário em relação ao chefe do Executivo.
O interrogatório poderá ser feito por escrito, mas terá de ser respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal. E a intenção do ministro Fachin, conforme ele deixou claro na peça jurídica que elaborou, é o envio célere por parte do seu gabinete de todos os documentos para a PF, como forma de adiantar os trabalhos e fazer com que as informações sejam obtidas dentro de, no máximo, dez dias.

Obstrução de Justiça

No documento, o ministro Edson Fachin praticamente repete que o objetivo da investigação é apurar se na conversa que teve com Joesley Batista, em março passado, Michel Temer apenas ouviu, sem demonstrar ter apoiado as atitudes do empresário, ou se “deu aval para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de silenciá-lo numa possível delação premiada” – o que pode ser configurado como obstrução de Justiça, além do crime de corrupção.
Fachin incluiu nos autos o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. De acordo com Janot, a partir do momento em que confirmou o diálogo, Michel Temer, quando se explicou por meio de pronunciamentos, fez o que ele chamou de “confissão extrajudicial”. Janot também ressaltou no parecer que, além de não ter negado o encontro, o presidente da República confirmou que o empresário lhe relatou ter cometido fatos criminosos e, por isso, tinha a obrigação de ter comunicado a conversa às autoridades competentes logo após o episódio.
Assim que foi divulgada, a notícia repercutiu no Congresso Nacional e no meio político como um todo. “Estamos vendo um presidente que não tem a mínima condição de governar e só está tentando se sustentar no cargo para ganhar tempo em relação à sua situação com a Justiça”, disse o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Essa autorização mostra os motivos que levam à resistência dele (Temer) em deixar o cargo, mesmo diante de sua desmoralização política e pessoal. Seus feitos estão vindo todos à tona”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Este é mais um processo em meio à crise política que vamos superar. O importante é votarmos as matérias importantes na Casa”, desconversou o líder do partido de Temer na Câmara, Baleia Rossi (SP).

‘Cabeça de juiz’

Para um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que evitou se manifestar em público, a decisão de Fachin representa uma espécie de tomada de providências por parte do Judiciário no sentido de fazer andar o inquérito, em vez de aguardar uma iniciativa do Legislativo em relação a Michel Temer. Uma vez que o ministro estabeleceu prazo de dez dias para retorno das explicações do presidente à Polícia Federal, assim que for enviado o interrogatório.
“Nenhum magistrado que faça isso pretende demorar com o inquérito e a tendência é que o ministro peça a abertura de processo contra Temer sim”, avaliou este ministro. Caso isto venha a acontecer, se o STF transformar o presidente da República em réu, Temer será afastado imediatamente do cargo por um período de 60 dias e assumirá, neste período, o próximo na linha de sucessão – no caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).
No curso de 60 dias, se o Supremo não julgar o processo, o presidente retoma sua cadeira, assim como também retorna ao cargo se for inocentado. Se for julgado culpado, não retorna mais, devendo cumprir com a penalidade que lhe for aplicada. “O problema é tentar adivinhar como pensam os 11 ministros que integram o colegiado do tribunal hoje, por mais que muitos deles deem suas declarações contrárias ao presidente”, destacou esse ministro, que lembrou uma antiga frase, repetida nos tribunais:  “ninguém sabe o que pode sair da cabeça de um juiz”."Fonte: redebrasilatual"
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